MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL MARCELO NOVELINO PDF

Programa de estudo mensal fazer proporo entre as matrias de acordo com a extenso ; 2. Estudar matria da aula 3. Estudar matria mais importante Constitucional: controle de constitucionalidade, direitos fundamentais, direitos individuais art. O ideal tambm estudar a matria antes da aula. No fazer resumos.

Author:Nern Bam
Country:Philippines
Language:English (Spanish)
Genre:Music
Published (Last):13 November 2012
Pages:252
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Programa de estudo mensal fazer proporo entre as matrias de acordo com a extenso ; 2. Estudar matria da aula 3. Estudar matria mais importante Constitucional: controle de constitucionalidade, direitos fundamentais, direitos individuais art. O ideal tambm estudar a matria antes da aula. No fazer resumos. Fazer esquemas. Estudar a mesma matria vrias vezes para memorizar. A Constituio a lei suprema do Estado brasileiro e fundamento de validade de todas as demais normas jurdicas, razo pela qual estas s sero vlidas se estiverem em conformidade com as normas constitucionais.

Objeto: O objeto das constituies pode variar conforme a sociedade, o local e a poca. Um fenmeno constatado no tocante a este aspecto a ampliao gradativa do contedo das constituies, que passaram a tratar no apenas das normas constitutivas do Estado, mas tambm de outros assuntos, dando origem distino doutrinria entre normas materialmente e formalmente constitucionais.

A Constituio brasileira de tem como contedo bsico os direitos e garantias fundamentais; a estrutura e organizao do Estado e de seus rgos; o modo de aquisio e a forma de exerccio do poder; a defesa da Constituio, do estado e das instituies democrticas; e, os fins socioeconmicos do Estado.

Constitucionalismo: Canotilho identifica vrios constitucionalismos, como o ingls, o americano e o francs, preferindo falar em movimentos constitucionais. Ele define o constitucionalismo como uma teoria ou ideologia que ergue o princpio do governo limitado indispensvel garantia dos direitos em dimenso estruturante da organizao poltico-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representar uma tcnica especfica de limitao do poder com fins garantsticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juzo de valor.

Kildare Gonalves Carvalho, por seu turno, vislumbra tanto uma perspectiva jurdica, como sociolgica: em termos jurdicos, reporta-se a um sistema normativo, enfeixado na Constituio, e que se encontra acima dos detentores do poder; sociologicamente, representa um movimento social que d sustentao limitao do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na conduo do Estado.

Andr Ramos Tavares identifica 4 sentidos para o constitucionalismo: numa primeira acepo, emprega-se a referncia ao movimento poltico-social com origens histricas bastante remotas que pretende, em especial limitar o poder arbitrrio. Numa segunda acepo, identificado com a imposio de que haja cartas constitucionais escritas. Tem-se utilizado, numa terceira acepo possvel, para indicar os propsitos mais latentes e atuais da funo e posio das constituies nas diversas sociedades.

Numa vertente mais restrita, o constitucionalismo reduzido evoluo histricoconstitucional de um determinado Estado. Partindo, ento, da idia de que todo Estado deva possuir uma Constituio, avana-se no sentido de que os textos constitucionais contm regras de limitao ao poder autoritrio e de prevalncia dos direitos fundamentais, afastando-se da viso autoritria do antigo regime. Finalidade do constitucionalismo: proteger direitos. E para isso, muitas vezes necessrio ir contra a democracia.

A principal preocupao aqui no assegurar a vontade da maioria, mas proteger direitos. Hoje, o constitucionalismo associado a trs idias: Garantia de direitos; Separao dos poderes; Princpio do governo limitado.

Todas as experincias constitucionais esto ligadas a pelo menos uma das idias acima. O constitucionalismo a busca contra o arbtrio do poder. Por isso, se contrape ao absolutismo.

Constitucionalismo antigo observa-se 4 importantes experincias : a. Estado Hebreu: estado teocrtico. O governo era limitado atravs de dogmas consagrados na bblia. Foi a 1 experincia constitucional. Grcia antiga: democracia constitucional. Foi a mais avanada forma de governo. As pessoas participavam diretamente das decises polticas do estado cidade estado de Atenas. Roma: idia de liberdade. Para Rudolf Von Jhering nenhum outro direito teve a idia de liberdade to correta.

Foi uma retrospectiva do direito Grego. Inglaterra: rule of law governo das leis - surgiu em substituio ao governo dos homens. Contribuiu com 2 idias fundamentais: i. Governo limitado; ii. Igualdade dos cidados perante a lei. Essas idias floresceram durante a idade mdia e permanecem at hoje. Influenciaram o direito francs e americano. A poca foi marcada pelas revolues liberais revoluo francesa e norte-americana. O que se buscava com tais revolues era a liberdade.

At ento todas as constituies eram consuetudinrias. Nessa poca houve o surgimento das 1s constituies escritas.

A origem formal do constitucionalismo est ligada s Constituies escritas e rgidas dos EUA, em , aps a Independncia das 13 Colnias, e da Frana, em , a partir da Revoluo Francesa, apresentando dois traos marcantes: organizao do Estado e limitao do poder estatal, por meio da previso de direitos e garantias fundamentais. Como ressaltado por Jorge Miranda, porm, o Direito Constitucional norte-americano no comea apenas nesse ano.

Sem esquecer os textos da poca colonial antes de mais, as Fundamental orders of Connecticut de , integram-no, desde logo, no nvel de princpios e valores ou de smbolos da Declarao de Independncia, a Declarao de Virgnia e outras Declaraes de Direitos dos primeiros Estados.

Livro do Alexandre de Morais. EUA Declarao de direitos do bom povo da Virgnia 1 constituio escrita. A constituio norte-americana surgiu em e vigora at hoje.

As principais idias com as quais os norte-americanos contriburam para o constitucionalismo foram: i. Idia de supremacia da constituio: vem da idia de regras do jogo. Para os norte-americanos a constituio suprema porque ela que determina as regras do jogo.

Atribui competncias aos trs poderes. Estabelece as regras do jogo poltico, quem, como e at onde pode mandar. Para que as regras do jogo sejam respeitadas deve estar acima dos que dele participam. Garantia jurisdicional. O judicirio o poder mais indicado para garantir a supremacia da constituio, porque o poder que possui a maior neutralidade poltica.

A democracia a representao da vontade da maioria, mas tambm a garantia de direitos e respeito s regras do jogo. Frana onde surgiu a 1 constituio escrita da Europa A declarao universal dos direitos do homem e do cidado serviu de prembulo para a constituio 5 Direito Constitucional LFG Intensivo I francesa. Uma constituio que no consagra direitos e no garante a separao de poderes no uma constituio verdadeira.

A supremacia da Constituio est ligada supremacia do Poder Constituinte. O principal formulador da Teoria do Poder Constituinte, na poca das Revolues Liberais, foi o Abade Sieys, que dizia que o poder constituinte tinha como titular a nao, a maioria da nao. Segundo a tradio francesa, ao contrrio do que ocorre com a norte-americana, a Constituio no se contenta apenas em estabelecer as regras do jogo, ela um projeto poltico de transformao poltica e social que pretende participar diretamente do jogo, estabelecendo diretrizes.

Idias principais: i. Garantia de direitos. Separao de poderes. Constitucionalismo moderno ou social Surgiu com o fim da 1 Grande Guerra Mundial incio do sc. Esgotamento do aspecto ftico da idia liberal. Impossibilidade de atender as demandas sociais que abalaram o sc. A primeira gerao de direitos fundamentais surgiu na 2 experincia, ligada idia de liberdade. A segunda gerao est ligada idia de igualdade material e surgiu no constitucionalismo moderno. Biscaretti de Ruffia fala dos ciclos constitucionais grupo de constituies que surgiram em determinada poca.

Dentro do constitucionalismo moderno h 4 ciclos constitucionais. Constituies da democracia marxista ou socialista. Rssia; b. Constituies da democracia racionalizada; c. Constituies da democracia social. Constituies de pases subdesenvolvidos. Constitucionalismo contemporneo ou neoconstitucionalismo essa ltima denominao no unnime. Surgiu logo aps o fim da 2 Grande Guerra Mundial. Durante a 2 Guerra vrias atrocidades foram cometidas pelos nazistas e tudo com base na constituio.

Comeou a se falar em um direito moral. Novas idias foram surgindo, as quais so denominadas por ps-positivismo. Os fatores que contriburam para o surgimento do constitucionalismo contemporneo foram: a. Dignidade da pessoa humana: passou a ser consagrada de forma expressa e passou a ser considerada um valor constitucional supremo.

Todo ser humano tem dignidade e isso significa que o Estado existe para o cidado. O Estado um meio para atingir determinados fins. O ser humano um fim em si mesmo. No h diferena de dignidade entre as pessoas. No direito alemo havia diferena entre os seres humanos, ou seja, havia regras, mas essas no eram aplicadas a todos os seres humanos.

Rematerializao constitucional: consagrao de opes polticas, diretrizes, direitos fundamentais. As constituies cresceram demasiadamente tornaram mais prolixas aps a 2 guerra mundial. A dignidade da pessoa humana protegida a partir das garantias dos direitos fundamentais.

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Direito Constitucional Novelino I

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